Legal
Termos de Uso
Última atualização: maio de 2025
1. Definições
- BIHOUSE / Plataforma: o serviço de publicação e gerenciamento de relatórios Power BI disponibilizado em bihouse.com.br.
- Tenant / Workspace: a organização criada por um usuário Owner dentro da plataforma.
- Usuário: qualquer pessoa com acesso a um workspace, independentemente da função (Owner, Admin, Editor, Viewer).
- Conteúdo: relatórios, dados, textos, imagens e qualquer material enviado à plataforma pelo usuário.
- Plano: o nível de assinatura contratado (Trial, Starter, Pro, Enterprise).
2. Cadastro e conta
Para usar o BIHOUSE Portal, você precisa criar uma conta com dados verídicos. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Cada workspace pertence a um único Owner. A transferência de titularidade requer contato com o suporte. Contas inativas por mais de 180 dias em plano Trial podem ser excluídas após notificação prévia.
3. Uso aceitável da plataforma
Ao usar o BIHOUSE Portal, você concorda em NÃO:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
- Usar a plataforma para distribuir malware ou realizar ataques a sistemas de terceiros.
- Tentar acessar dados de outros workspaces ou contornar controles de segurança.
- Revender acesso à plataforma sem autorização expressa (exceto parceiros registrados).
- Usar bots ou scripts automatizados para abusar os limites de uso.
- Publicar dados sensíveis sem anonimização adequada (ex: CPF, dados de saúde).
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.
4. Pagamentos e assinatura
Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. Os preços estão sujeitos a alterações com notificação prévia de 30 dias.
O Trial tem duração de 7 dias sem necessidade de cartão de crédito. Após o período Trial, a conta é suspensa automaticamente — dados são mantidos por 30 dias para eventual conversão.
Pagamentos são processados pela Stripe. Em caso de falha de cobrança, haverá 3 tentativas automáticas em dias distintos. Após a terceira falha, o plano é rebaixado para inativo.
Reembolsos são concedidos apenas nos primeiros 7 dias após a primeira contratação de um plano pago (garantia de satisfação).
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo enviado à plataforma permanece de sua propriedade. Ao publicar, você concede ao BIHOUSE uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação do serviço.
O código-fonte, design, marca e tecnologia do BIHOUSE Portal são de propriedade exclusiva da BIHOUSE Tecnologia Ltda. e protegidos por legislação de propriedade intelectual.
6. Disponibilidade e SLA
Nos comprometemos a manter a plataforma disponível 99,5% do tempo em janelas mensais (excluindo manutenções programadas com aviso prévio de 24h). Eventuais indisponibilidades não geram direito a reembolso automático, mas podem ser negociadas via suporte conforme o plano.
7. Limitação de responsabilidade
O BIHOUSE Portal é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:
- Perda de dados decorrente de uso inadequado ou falha de infraestrutura fora do nosso controle.
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios decorrentes do uso da plataforma.
- Conteúdo publicado pelos usuários e seus efeitos sobre terceiros.
- Falhas na integração com Power BI atribuídas à Microsoft.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
8. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Após o cancelamento, os dados são retidos por 90 dias e depois excluídos permanentemente.
Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado da plataforma após a data de vigência constitui aceite das novas condições.
10. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo formulário de contato ou pelo e-mail legal@bihouse.com.br.