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Legal e uso da plataforma

Termos de Uso sem juridiquês desnecessário.

As regras para criar conta, publicar relatórios, contratar planos e usar o BIHOUSE Portal com segurança e responsabilidade.

Última atualização: maio de 2025

Leitura guiada

O acordo em quatro pontos

Conta segura
Essencial
Uso aceitável
Essencial
Planos claros
Essencial
Responsabilidade definida
Essencial

01 / Base do acordo

Definições

BIHOUSE / Plataforma

Serviço de publicação e gerenciamento de relatórios Power BI disponibilizado em bihouse.com.br.

Tenant / Workspace

Organização criada por um usuário Owner dentro da plataforma.

Usuário

Pessoa com acesso a um workspace, independentemente da função.

Conteúdo

Relatórios, dados, textos, imagens e materiais enviados à plataforma.

Plano

Nível de assinatura contratado: Trial, Starter, Pro ou Enterprise.

02 / Responsabilidade

Cadastro e conta

Para usar o BIHOUSE Portal, você precisa criar uma conta com dados verídicos. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Cada workspace pertence a um único Owner. A transferência de titularidade requer contato com o suporte. Contas inativas por mais de 180 dias em plano Trial podem ser excluídas após notificação prévia.

03 / Limites

Uso aceitável da plataforma

Ao usar o BIHOUSE Portal, você concorda em não:

Publicar conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
Distribuir malware ou realizar ataques a sistemas de terceiros.
Tentar acessar dados de outros workspaces ou contornar controles de segurança.
Revender acesso sem autorização expressa.
Usar bots ou scripts automatizados para abusar limites de uso.
Publicar dados sensíveis sem anonimização adequada, como CPF ou dados de saúde.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.

04 / Cobrança

Pagamentos e assinatura

Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado. Os preços estão sujeitos a alterações com notificação prévia de 30 dias.

1

Trial

7 dias grátis, sem cartão de crédito.

2

Assinatura

Cobrança mensal ou anual conforme o plano escolhido.

3

Falha de cobrança

3 tentativas automáticas em dias distintos antes de rebaixar o plano.

4

Garantia

Reembolso nos primeiros 7 dias após a primeira contratação paga.

Pagamentos são processados pela Stripe. Após o Trial, a conta é suspensa automaticamente caso não haja contratação.

05 / Conteúdo

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo enviado à plataforma permanece de sua propriedade. Ao publicar, você concede ao BIHOUSE uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação do serviço.

O código-fonte, design, marca e tecnologia do BIHOUSE Portal são de propriedade exclusiva da BIHOUSE Tecnologia Ltda. e protegidos por legislação de propriedade intelectual.

06 / Operação

Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível 99,5% do tempo em janelas mensais, excluindo manutenções programadas com aviso prévio de 24h. Eventuais indisponibilidades não geram direito a reembolso automático, mas podem ser negociadas via suporte conforme o plano.

07 / Escopo

Limitação de responsabilidade

O BIHOUSE Portal é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

Perda de dados decorrente de uso inadequado ou falha fora do nosso controle.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de negócios.
Conteúdo publicado pelos usuários e seus efeitos sobre terceiros.
Falhas na integração com Power BI atribuídas à Microsoft.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

08 / Encerramento

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Após o cancelamento, os dados são retidos por 90 dias e depois excluídos permanentemente.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.

09 / Governança

Alterações, foro e lei aplicável

Atualizações

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, planos ou legislação.

Aviso prévio

Alterações materiais são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

Lei aplicável

Os Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos?

Entre em contato pelo formulário ou pelo e-mail legal@bihouse.com.br.

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